Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC se reúne em Brasília para articular ação integrada de aprovação de pautas no Congresso Nacional

A cadeia produtiva do turismo se reuniu em Brasília, em 24 de maio, na reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para debater pautas que aguardam votação no Congresso Nacional e vão gerar mais segurança jurídica e equilíbrio às atividades do setor. Para tratar de temas como o projeto de atualização da Lei Geral do Turismo (LGT) e o plano Brasil + Turismo, o Cetur/CNC recebeu o ministro do Turismo, Marx Beltrão; o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz; o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur); e demais autoridades.

O vice-presidente Financeiro da CNC, Gil Siuffo, abriu o evento afirmando a importância do turismo para o País e para a Confederação. “É muito importante pensar na divulgação do Brasil e ampliação da malha aérea nacional e das conexões com outros países. É preciso fomentar no Brasil essa que é uma das maiores indústrias do mundo”, destacou Gil. Já o deputado federal e vice-presidente da Confederação, Laércio Oliveira, destacou o trabalho realizado pelo Sistema CNC-Sesc-Senac na defesa do setor e ao levar o turismo social, o lazer e a capacitação profissional para todo o País.

Medidas encaminhadas ao Congresso Nacional

Um dos temas centrais da reunião foi o plano Brasil + Turismo, pacote de medidas encaminhadas pelo governo ao Congresso para fomentar a competitividade do setor, que tem como metas duplicar a visitação de turistas estrangeiros até 2022 e ampliar o turismo interno. “O plano Brasil + Turismo nasceu do diálogo com o setor. Queremos continuar avançando com as medidas e reformas. Precisamos fazer com que o País prossiga, e o Turismo tem como dar respostas positivas”, afirmou o ministro Marx Beltrão.

Entre as medidas, o ministro destacou o projeto de lei que transforma a Embratur em uma agência de serviço social autônomo, que trará reforço para a promoção nacional e internacional, além da abertura total das empresas aéreas ao capital estrangeiro, medidas que ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional. O ministro comparou o investimento do Brasil em divulgação, cerca de US$ 18 milhões por ano, com o de Argentina (US$ 60 milhões), Colômbia (US$ 100 milhões) e México (US$ 490 milhões). “Com o orçamento existente na Embratur, não era possível fazer promoção internacional. Com a mudança aprovada, já teremos garantidos 200 milhões de reais, mas, no Congresso, esperamos conseguir ampliar esses recursos”, afirmou Marx Beltrão.

O presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, pediu o apoio dos empresários do setor para a  aprovação do projeto, que vai ampliar a promoção do País no exterior e possibilitar parcerias com a iniciativa privada. “Estamos dispostos a dialogar com as mais diversas entidades do setor, pois, com solidez institucional, o Projeto de Lei ganha força e consegue a aprovação do Congresso. Só assim, teremos mais incentivo e melhores recursos no orçamento para a promoção turística internacional”, comentou.

Com relação ao Projeto de Lei (PL) nº 7.413/2017, que busca atualizar a Lei Geral do Turismo (LGT), o ministério acatou 118 das mais de 300 propostas encaminhadas pelo trade turístico. O setor hoteleiro teve a maioria de suas demandas não inseridas no PL, e o ministro explicou às entidades as limitações do processo de elaboração da matéria, que envolveu equipes interministeriais. “O que foi possível avançar tecnicamente, fizemos e vamos trabalhar os demais temas no Congresso, por isso é importante os representantes do setor atuarem junto aos parlamentares para avançar nas propostas”, explicou Beltrão.

O presidente Alexandre Sampaio disse que o Cetur/CNC em parceria com a Fecomércio –SP reuniu, no dia 17 de maio, em São Paulo, entidades do trade e da hotelaria para debater a estratégia de atuação no Congresso Nacional. “Vamos atuar unidos e queremos ter o ministério e a Embratur como parceiros e apoiadores para fortalecer nossas demandas”, afirmou.

Regulamentação das plataformas de hospedagem ficou de fora

O presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Manuel Gama, lembrou que a regulamentação das plataformas de hospedagem, como o Airbnb, ficou de fora da proposta da LGT. Para ele, a concorrência desigual tem ampliado a crise dos meios de hospedagem. “Hoje, a hotelaria sofre, como os demais setores, com a instabilidade política e econômica, fechando as portas de muitos empreendimentos e fazendo com que o desemprego suba. Sem essa inclusão, a nova LGT já vai nascer desatualizada”, argumentou Gama.

O presidente do Cetur explicou que o Conselho está montando um grupo de trabalho com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para debater a regulamentação local das plataformas. “Não queremos impedir a atuação desses novos players, mas queremos ter garantia de uma concorrência mais igualitária”, defendeu. Alexandre Sampaio sugeriu ainda ao MTur que seja cobrada uma contribuição social de 15% das plataformas digitais e que os recursos arrecadados sejam revertidos a um fundo de promoção dos destinos turísticos.

O ministro afirmou que vai repassar a sugestão do presidente do Cetur ao grupo técnico que debate a regulamentação das plataformas e o ministério vai encaminhar uma proposta já no segundo semestre.

Próximos passos

Uma sugestão do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, foi a realização de uma reunião do Cetur/CNC para debater exclusivamente temas referentes à aviação nacional e às empresas aéreas. A ideia teve o apoio do ministro, que afirmou que existem pautas no Congresso Nacional sobre o tema que podem avançar com o apoio das entidades do turismo. O presidente do Conselho acatou a sugestão.

Na ocasião, também foram apresentadas as ações realizadas por Sesc e Senac voltadas para o turismo. Também estiveram presentes à reunião do Cetur o deputado federal Otávio Leite; o secretário executivo do MTur, Alberto Alves; a secretária nacional de Qualificação do MTur, Tetê Bezerra; o secretário nacional de Reestruturação do MTur, Henrique Pires; além de representantes de 20 associações nacionais do trade – como FNHRBS, ABIH Nacional, Abremar, ABR, Abeoc, Abeta, CBC&VB, Unedestinos, Sindepat, FOHB, ABOTTC, Sebrae; entre outras –  e de Conselhos e Câmaras Empresariais de Turismo das Federações do Comércio de 17 estados.

*Fonte: CNC