Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de pequenos negócios que são optantes do Simples Nacional já podem solicitar a restituição de tributos que foram pagos indevidamente ou em valor maior do que o devido. O pedido pode ser feito no site da Receita Federal. Desde o dia 30 de junho, a Receita disponibilizou a possibilidade de pedir o ressarcimento de forma totalmente on-line.

Após o pedido eletrônico do contribuinte, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido. É possível ainda fazer a solicitação ou acompanhar o andamento da mesma no Portal do Simples Nacional.

Nos sete primeiros dias do mês, cerca de 3,3 mil contribuintes em todo o Brasil acessaram o site do Simples Nacional para pedir a restituição de tributos que foram pagos indevidamente ou acima do valor devido. Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição é agilizado desde a data do pedido.

“Trata-se não só de uma facilidade para o empreendedor, mas também é uma forma de agilizar o recebimento dos valores pagos indevidamente, que podem retornar e serem investidos no negócio e melhorar a situação da empresa”, explica a gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae no Rio Grande do Norte, Gilvanise Borba.

Por meio do sistema, o contribuinte também acompanhar o andamento do seu pedido diretamente no Portal do Simples Nacional. Mais de 11 milhões de empresas, que são optantes desse sistema de tributação diferenciado, poderão ser beneficiadas.

A restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI faz parte do Empreender Mais Simples, convênio assinado entre o Sebrae e o Governo Federal, no início do ano, para criar uma série de ferramentas para melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e dar mais agilidade aos processos de gestão das micro e pequenas empresas. A parceria prevê o aperfeiçoamento ou a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização. Para isso, O Sebrae investirá R$ 200 milhões até o final do próximo ano.

Fonte: Agência Sebrae