O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Rufino disse nesta quarta-feira (23) que as distribuidoras da Eletrobras poderão ir a leilão mesmo após a suspensão da votação pela Câmara dos Deputados da medida provisória que facilitava a privatização. Segundo ele, outros dispositivos legais poderão ser acionados para garantir a finalização do processo.

“Nós entendemos que a decisão [de privatizar as distribuidoras da Eletrobras] já está tomada. Tem um conjunto de medidas que já foram tomadas. A Aneel já tomou várias medidas nessa direção e achamos que isso é irreversível. Não tem outra alternativa que não caminhar com a privatização das distribuidoras”, afirmou Rufino a jornalistas durante o 15º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, realizado no Rio de Janeiro.

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• Na véspera, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que não será mais levada para votação em plenário a medida provisória 814, que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras. A MP precisaria ser aprovada até o dia 1º de junho para não perder a validar.

O diretor-geral da Aneel minimizou a decisão da Câmara. “A MP vem na direção de ajudar, mas pode ser incorporado em uma outra alteração legal”, disse Rufino sem detalhar quais instrumentos podem ser acionados.

Já em relação à Eletrobras, Rufino disse que não cabe à Aneel interferir na discussão sobre a venda. “A Eletrobras é outra história. É uma escolha do acionista. Para a Aneel é indiferente [ter uma MP que balize a privatização da empresa], não é uma questão regulatória.”

A Eletrobras chegou a agendar o leilão das seis distribuidoras para maio. Entretanto, o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em assembleia, os acionistas da Eletrobras definiram que a empresa ficará à frente da operação das distribuidoras até 31 de julho deste ano. Passado esse prazo, se o leilão não ocorrer, poderá ocorrer a liquidação delas.

As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Distribuidora de Energia, que atende ao estado do Amazonas; Boa Vista Energia, que atende Roraima; Centrais Elétricas de Rondônia, que atende Rondônia; Companhia de Eletricidade do Acre, que atende aos consumidores do Acre; Companhia Energética de Alagoas, que atua em Alagoas; e Companhia de Energia do Piauí.

Fonte: G1