Congresso aprova liberação de R$ 102,3 milhões para emissão de passaportes

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (13) o projeto que permitirá à Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa desde o final de junho.

O texto reforça o orçamento da PF em R$ 102,4 milhões para garantir o serviço até o final do ano. O projeto do governo (PLN 8/17) foi relatado pelo deputado Delegado Francischini (SD-PR) e segue para sanção presidencial.

A PF interrompeu o serviço sob a alegação de falta de recursos. A suspensão gerou muitas críticas ao governo, que se mobilizou para aprovar a proposta duas semanas após seu envio ao Congresso.

A suplementação orçamentária será financiada com recursos do Tesouro Nacional. Para evitar que a despesa afete a meta de resultado primário deste ano (deficit de R$ 142 bilhões para a União), haverá um corte, no mesmo montante da suplementação, na verba destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

O orçamento deste ano reservou R$ 145 milhões para a confecção dos passaportes, valor integralmente empenhado até junho. A PF faz, em média, 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam passaporte. Elas pagam uma taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento (cor azul). Os recursos arrecadados deveriam financiar as emissões, mas foram contingenciados para cumprimento da meta fiscal do ano.

Educação
Inicialmente, o projeto enviado pelo governo previa, como fonte para a suplementação orçamentária da PF, o cancelamento de recursos do Ministério da Educação. Sob fortes críticas, ficou decidido que a educação seria preservada.

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), afirmou que o novo corte também prejudica o país. “O Brasil já tem um compromisso com a ONU de milhões de reais. O que está se fazendo é um paliativo que não resolve o problema”, disse.

Fonte: Câmara Notícias