Marcelo Queiroz
Presidente do Sistema Fecomércio e do Conselho Deliberativo do Sebrae RN
Na semana que passou, tive a imensa honra de participar de um momento que considero histórico para Natal, especificamente para a nossa economia. Uma solenidade no Salão Nobre da Prefeitura marcou a sanção da nova Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas da nossa capital.
Foram, ao todo, mais de dois anos de conversas, debates, reuniões técnicas para atualizarmos uma legislação que completaria este ano dez anos e que estava completamente defasada.
Reunimos técnicos da Fecomércio, Sebrae, CDL Natal, Fiern, entre outras entidades empresariais, e apresentamos à Prefeitura de Natal, em janeiro de 2018, quando o prefeito ainda era Carlos Eduardo, uma primeira versão do que entendíamos ser adequado.
A Prefeitura também se debruçou sobre o conjunto de sugestões e, em abril deste ano, já sob a liderança do prefeito Álvaro Dias, que se empenhou pessoalmente para que o assunto evoluísse, encaminhou à Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei que criaria a nova Lei Geral.
Desde então, democraticamente e cumprindo o seu papel de legisladores, os vereadores discutiram exaustivamente o tema. Nós nos colocamos à disposição dos vereadores para prestar todos os esclarecimentos necessários. E, com poucos ajustes, a Lei foi aprovada naquela Casa em meados de junho. E, agora, é realidade.
Trata-se, não tenho dúvidas, de um moderníssimo conjunto de benefícios que impactam fortemente em nada menos que 76 mil micros e pequenas que equivalem a quase 90% das empresas existentes na capital potiguar e respondem por quase 80% dos empregos formais aqui mantidos. São empreendedores que fazem parte do dia a dia de todos nós.
É o mercadinho, o açougue, o bar, a lanchonete, o posto de gasolina, a manicure. São elas o grande motor da nossa economia.
São elas que mais oferecem a importantíssima oportunidade do primeiro emprego para os nossos jovens. E, mais, enquanto o nosso mercado formal de emprego encolheu, de 2015 para cá, em mais de 24 mil vagas, se pegarmos apenas os saldos das micros e pequenas empresas potiguares, veremos que, no mesmo período, elas abriram quase 39 mil vagas a mais do que fecharam, ou seja, estão fora da curva de declínio de empregos formais e, com isso, dando uma contribuição enorme para que o saldo geral do Estado não esteja, hoje, ainda pior.
São estas empresas que passam a contar com um ambiente muito mais amigável aos negócios, com mais espaço nas compras governamentais; simplificação para concorrer em licitações; licenciamento unificado e simplificado para atividades de baixo risco; com IPTU reduzido em caso de atuarem na própria residência; com redução das exigências de vagas de estacionamento e acessibilidade; com um sistema online de acompanhamento de demandas por parte dos órgãos municipais (que tende a evitar o incompreensível e desgastante périplo por inúmeras secretarias para abrir, formalizar ou atualizar um negócio); entre tantas outras melhorias.
Passam, em resumo, a ter segurança jurídica e o devido apoio do Poder Público para fazerem com maior tranquilidade o que melhor sabem: gerar emprego e renda para o nosso povo.
Natal está de parabéns. A Prefeitura e a Câmara, também. Mas, acima de tudo, está de parabéns o povo desta cidade, que começa a trilhar um caminho muito bem pavimentado rumo a dias melhores na sua economia.
Por fim, fica um registro: já entregamos à governadora Fátima Bezerra uma proposta de ajustes à atual Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas no plano estadual. O tema conta com total simpatia e entusiasmo da chefe do Executivo potiguar. A ideia é que o Governo encaminhe o assunto e que possamos, em breve, alcançar o mesmo avanço em pontos que dizem respeito à gestão estadual. Será, sem dúvida, mais um momento histórico.
