Marcelo Fernandes de Queiroz
Presidente do Sistema Fecomércio RN
Viveremos, no próximo 13 de novembro, um dia histórico para as relações trabalhistas no Brasil. Entrarão em vigor novas regras que estamos chamando de “Modernização das Leis Trabalhistas”. Fruto de uma longa e intensa negociação, que teve como um dos principais atores o deputado potiguar Rogério Marinho – que merece nossa reverência e reconhecimento –, será um passo fundamental para que possamos ter, em todo o país, um ambiente propício à geração de novos postos de trabalho, algo urgente, se considerarmos que hoje temos um exército de 13 milhões de desempregados no contexto nacional e, só no Rio Grande do Norte, mais de 240 mil.
Como representante dos setores do comércio, serviços e turismo potiguar, responsável por quase metade de todos os empregos formais gerados e por quase 40% da massa salarial paga neste Estado, me somei, nos últimos dois meses, ao parceiros das demais entidades representativas do setor produtivo potiguar para levarmos, juntos, aos quatro cantos do Rio Grande do Norte, eventos para esclarecermos as dúvidas de empresários, empreendedores, gestores de RH, contadores e trabalhadores acerca das novas regras.
Temos convicção de que elas não tolhem nenhum, absolutamente nenhum, direito dos trabalhadores. Não vou me ater a detalhes, mas faço questão de afirmar que, em seu conjunto, as novas regras terão um papel importantíssimo para garantir aquele que é um dos maiores e mais sagrados direitos do trabalhador: o emprego. Afinal, como eu disse em algumas oportunidades nesses eventos, não há empregado sem empregador, assim como não há empregador sem empregado. Somos partes que se completam.
O professor José Pastore, uma das maiores autoridades do Brasil em relações trabalhistas, foi um dos especialistas que trouxemos nessa nossa peregrinação e, aqui em Natal, ele cunhou em uma frase que eu reputo como a mais justa e adequada para definir as novas regras: “As mudanças trazem, para trabalhadores e empregadores, liberdade com proteção. Eles podem negociar livremente, mas estão ambos protegidos. Um pela segurança jurídica de que o que for tratado será cumprido e o outro pela garantia de que seus direitos fundamentais foram mantidos inexpugnáveis”, disse o mestre.
A meu ver, é esta a essência destas novas regras. Elas precisam ser boas para todos. E são! A partir do próximo dia 13, entra em cena um novo ator neste contexto: a Justiça do Trabalho. Uma instituição que merece todo o nosso respeito e que tem profissionais honrados e justos, que estão lá, pagos com o dinheiro da sociedade, para fazerem seus julgamentos e adotarem suas medidas à luz da Lei. Apenas e tão somente!
E eu confio que isso será feito. Confio e desejo. Porque somente assim poderemos seguir em frente. No calor dos debates em torno das novas regras, cheguei a ler algumas matérias de jornais e posts em blogs e até em redes sociais sinalizando que poderá haver uma espécie de revolta surda dos técnicos e magistrados da Justiça do Trabalho contra as novas regras.
Eu não acredito nisso!
Aliás, me recuso a acreditar. Afinal, até pelo nome que tem, a Justiça precisa ser justa e imparcial. E aplicar as Leis. Leis que, a partir de 11 de novembro, mudam. Que assim seja, em nome de um Brasil maior e melhor, com mais empregos e mais renda.
Porque qualquer coisa diferente disso servirá, apenas e tão somente, para criar outros milhares de desempregados e de empresas fechadas. Será que isso interessa a alguém? Eu, acho e, acima de tudo, quero acreditar que não!
