A inadiável reforma da injusta e perdulária previdência brasileira

Por Marcelo Queiroz
Presidente do Sistema Fecomércio RN

Com as denúncias do empresário Joesley Batista envolvendo o Presidente Temer, não se ouve mais falar na necessária e inadiável “Reforma da Previdência”, o que é extremamente preocupante. Os números, por si só, são assustadores: no ano de 2016, o déficit do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS) chegou a R$ 149,7 bilhões (para 30 milhões de aposentados) e o déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos da União (RPPS), atingiu R$ 77 bilhões (para apenas 937 mil aposentados). Se somarmos a esses dois números o total dos déficits previdenciários estaduais (RPPS dos estados), que importa em R$ 89,8 bilhões (que no RN é em torno de R$ 1,5 bilhão/ano), chegaremos à incrível soma de R$ 316,5 bilhões. Um verdadeiro horror! Representa 5,3% do PIB brasileiro apenas de déficit previdenciário. Como o valor da Petrobrás, ainda a maior empresa brasileira, é em torno de R$ 230 bilhões, podemos concluir que estamos consumindo quase uma Petrobrás e meia por ano, apenas para cobrir os nossos déficits previdenciários.

O Governo propôs uma reforma meritória e o Congresso Nacional, depois de ajustes, aprovou, numa de suas Comissões, um texto bastante razoável, faltando agora ir para o Plenário, onde precisa ter 3/5 dos votos, já que se trata de Emenda Constitucional. Dentre os méritos da proposta aprovada na Comissão da Câmara, está a de aproximar as regras e valores de aposentadoria para servidores públicos e trabalhadores celetistas, pois não enxergamos motivos razoáveis para haver regras e valores tão diferenciados. Quando analisamos os valores médios das aposentadorias dos sistemas da União, vemos o quão injusto ele é: enquanto o valor médio do benefício do INSS é de R$ 1.202,33, no Executivo é de R$ 7.600,00. Já no Judiciário, atinge o valor médio de R$ 24.700,00, chegando à média de R$ 26.600,00 no Legislativo. Trata-se da maior e mais absurda política concentradora de renda do Brasil.

Quando comparamos o Sistema Previdenciário brasileiro com os de outros países, constatamos desproporções assustadoras. Ainda somos um país de jovens, mas já gastamos em previdência como se tivéssemos uma população idosa. Hoje temos uma pouco mais de 6% da população de idosos e gastamos 14% do PIB com aposentadorias e pensões. Os Estados Unidos têm 12% da população de idosos e gastam apenas um pouco mais de 6% do seu PIB em previdência. Pasmem, mas é uma triste realidade, gastamos 4 vezes mais do que os americanos em previdência. Como o gasto em previdência é em torno de R$ 800 bilhões por ano, se gastássemos ¼ desse valor (igual aos Estados Unidos), ou seja, R$ 200 bilhões, teríamos mais R$ 600 bilhões por ano para serem redistribuídos nos orçamentos públicos. Daria para dobrar o orçamento da União em educação e saúde e multiplicar por 10 os investimentos em saneamento e infraestrutura. Em 10 anos, seríamos inevitavelmente outro país!

Os motivos que levaram a valores tão desproporcionais estão na mudança da demografia brasileira. Na década de 60, a mulher brasileira tinha, em média, 6 filhos durante seu período fértil, tendo, agora, apenas 1,7 filhos, número abaixo da taxa de reposição de uma sociedade, que é de 2,1 filhos/mulher. A expectativa de sobrevida média do brasileiro, ao atingir 65 anos de idade, passou de 11,4 anos em 1960 para 18,4 anos em 2015, situação que triplicará o número de idosos no Brasil nos próximos 35 anos, quando passaremos a ter perto de 70 milhões de idosos.

Como já gastamos em torno de 14% do PIB em previdência, esse percentual, se nada for feito, também triplicará, nada mais restando para saúde, educação, segurança e infraestrutura, que hoje já são desastrosos. Será o caos!

Esperamos e desejamos imensamente que os nossos parlamentares não deixem isso acontecer!